Trator Yanmar Solis 90

Resumo Executivo

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Situação Atual

Liminar deferida em 20/10/2025 e mandado expedido (1ª Vara Cível de Sorocaba/SP).

Execução imediata com reforço policial e arrombamento se necessário.

Prazo de 15 dias para agravo de instrumento. Risco de consolidação da propriedade em favor do Banco de Lage Landen.

Atenção: Risco de perda do trator essencial à atividade rural.

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Bens em Risco

01 Trator Yanmar Solis 90 (2021)

Valor total: R$ 95.257,72

Adquirido via nota fiscal em 25/05/2021

Financiamento: Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Essencialidade: Maquinário indispensável à continuidade da atividade rural.

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Próxima Ação

Agravo de Instrumento no TJSP para cassar a liminar (essencialidade/boa-fé).

Negociação extrajudicial para refinanciamento.

Defesa técnica com alegação de vícios processuais.

Monitoramento de mandado e diligências.

Processo	4006596-95.2025.8.26.0602/SP
Foro	1ª Vara Cível de Sorocaba/SP
Juiz	Juízo Titular I
Status	Liminar deferida em 20/10/2025
Valor da Causa	R$ 95.257,72

Cliente	Maria Aparecida de Souza Moraes
Atividade	Produtora agropecuária
Bem em Risco	Trator Yanmar Solis 90 (2021)
Valor do Bem	R$ 95.257,72
Data de Aquisição	25/05/2021
Nota Fiscal	NF 3523 0537 6441 4400 0190 5500 1000 0000 7019 3397 0180

Matérias de Defesa

1 Essencialidade do bem à atividade rural - art. 649, IV CPC

▼

O trator é instrumento essencial ao exercício da profissão de produtora rural, sendo impenhorável nos termos do art. 649, IV do CPC. A apreensão do bem inviabiliza a atividade produtiva e a subsistência da produtora.

2 Princípio da proporcionalidade e razoabilidade

▼

A medida de busca e apreensão deve respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sopesando o direito do credor com a necessidade de preservação do instrumento de trabalho do devedor.

3 Garantia constitucional da ampla defesa e contraditório

▼

A expedição imediata de mandado sem oportunizar defesa viola as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV da CF/88).

4 Recurso de Agravo de Instrumento - art. 1.015 CPC

▼

O agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar decisões interlocutórias que concedem tutelas provisórias (art. 1.015, I do CPC).

5 Efeito suspensivo ao agravo - art. 1.019, I CPC

▼

Demonstrados os requisitos (periculum in mora e fumus boni iuris), é possível atribuir efeito suspensivo ao agravo para sustar imediatamente a decisão recorrida.

6 Fungibilidade recursal e tempestividade

▼

O recurso deve ser interposto no prazo de 15 dias (art. 1.003, §5º do CPC), contados da intimação da decisão que concedeu a liminar.

7 Pedido de tutela antecipada recursal para suspender liminar

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Pedido de concessão de tutela provisória recursal (efeito suspensivo ativo) para sustar imediatamente a expedição e cumprimento do mandado de busca e apreensão.

8 Demonstração do periculum in mora (risco de perda do bem)

▼

O risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da perda do instrumento essencial de trabalho, que compromete a atividade produtiva e a subsistência da produtora rural.

9 Demonstração do fumus boni iuris (plausibilidade do direito)

▼

A plausibilidade do direito está demonstrada pela tese de essencialidade do bem (art. 649, IV CPC) e pela necessidade de oportunizar o contraditório antes da apreensão.

10 Possibilidade de revisão contratual por onerosidade excessiva

▼

Análise subsidiária da possibilidade de revisão das cláusulas contratuais que se tornaram excessivamente onerosas em razão de fatos supervenientes (art. 317 e 478 do CC).

11 Análise de cláusulas abusivas no contrato de financiamento

▼

Verificação da existência de cláusulas abusivas no contrato de financiamento, especialmente quanto a juros, encargos e forma de cálculo da dívida.

12 Discussão sobre juros, encargos e forma de cálculo da dívida

▼

Análise técnica dos juros, encargos, multas e forma de cálculo aplicados no contrato, com eventual pedido de revisão ou recálculo da dívida.

Estratégia de Defesa

🎯 Objetivo Geral

Suspender a liminar de busca e apreensão, preservar a posse do trator e abrir espaço para negociação ou revisão contratual.

1 Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo

Interposição de agravo de instrumento contra a decisão que concedeu a liminar, com pedido de efeito suspensivo ativo para sustar imediatamente a expedição e cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Fundamentos:

Periculum in mora: risco de dano irreparável pela perda do trator essencial à atividade produtiva
Fumus boni iuris: plausibilidade da tese de essencialidade do bem (art. 649, IV CPC)
Necessidade de contraditório: decisão que dispensa audiência viola garantias constitucionais

Pedidos:

Concessão de efeito suspensivo ativo ao agravo
Suspensão imediata do mandado de busca e apreensão
Determinação de intimação para apresentação de defesa antes da apreensão
Designação de audiência de conciliação
Reforma da decisão recorrida

2 Defesa no Primeiro Grau (Contestação)

Paralelamente ao agravo, apresentação de contestação robusta na ação de busca e apreensão, com argumentos técnicos e jurídicos que demonstrem a essencialidade do bem e a possibilidade de acordo.

Fundamentos:

Essencialidade do trator para o exercício da profissão de produtora rural
Impenhorabilidade do bem essencial ao trabalho - art. 649, IV CPC
Possibilidade de revisão das condições contratuais
Boa-fé da devedora e disposição para negociar

Pedidos:

Revogação da liminar
Reconhecimento da essencialidade e impenhorabilidade do bem
Suspensão da exigibilidade da dívida até julgamento
Designação de audiência de conciliação
Revisão contratual subsidiária

Investimento

Honorários Advocatícios

2× R$ 3.810,31

Total: R$ 7.620,62 (sem juros)

Entrada

R$ 3.810,31

2ª Parcela

R$ 3.810,31

Base: 10% sobre R$ 95.257,72 (Tabela OAB) com 20% de desconto

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Serviços Inclusos

✓ Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo
✓ Contestação na Ação de Busca e Apreensão
✓ Pedidos de tutela provisória recursal
✓ Acompanhamento de audiências de 1ª instância
✓ Negociação de acordo extrajudicial

Observações: Taxa de manutenção: R$ 150,00/mês. Não inclui: custas judiciais, perícias, recursos de 2ª instância.

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Dados do Processo

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🚜 Cliente e Bem

Matérias de Defesa

Estratégia de Defesa

🎯 Objetivo Geral

1 Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo

Fundamentos:

Pedidos:

2 Defesa no Primeiro Grau (Contestação)

Fundamentos:

Pedidos:

Linha do Tempo

Documentos do Caso

Petição Inicial da BA

Decisão com Liminar

Nota Fiscal (DANFE)

Contrato Financiamento

Investimento

Serviços Inclusos